Veja como anda a liberação dos recursos da medida que já tramita há dois anos na Câmara dos Deputados.
A assistência social ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19. Um deles é um auxílio permanente de 1,2 milhão de reais para mães solteiras que cuidam sozinhas de suas famílias. A medida visa fornecer a essas mulheres apoio financeiro para garantir uma melhor qualidade de vida.
O auxílio foi criado por meio da Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Na atualização mais recente, o texto foi endossado pelo Comitê de Direitos da Mulher da Câmara. Agora, ele aguarda definições de outros comitês da Câmara.
Quem vai receber o Auxílio Permanente?
As exigências que garantem o acesso da mulher ao benefício são:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter, no mínimo, 18 anos;
- Ser mulher solteira e chefe de família;
- Não receber seguro-desemprego, dinheiro da previdência ou outro benefício assistencial.
- Ter ao menos um filho ou dependente legal menor de idade;
- Não ter emprego formal;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos no total ou de até meio salário mínimo por pessoa.
Quando será pago o Auxílio Permanente?
Atualmente, o projeto de lei que trata do Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil a mães chefes de família está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, é necessário que a proposta passe por outras votações antes de ser colocada em prática.
Além da Câmara, a medida também precisa passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para a sanção do presidente, que pode vetar ou aprovar o benefício. Por esse motivo ainda não foi definida uma data de pagamento do auxílio permanente.
Considerando a atual conjuntura política, e o fato de que poucos parlamentares têm demonstrado apoio à medida, é provável que o benefício, idealizado há quase dois anos, perca cada vez mais força. A retomada da economia e o início das Eleições 2022 também são outros pontos que podem inviabilizar as liberações.
